Licenciamento

• Licença de Estabelecimento de refeições simples

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • Pedido de licenciamento
    • Renovação da licença
    • Modificação ao projecto autorizado
    • Trabalhos de conservação ou reparação
    • Alteração da denominação do estabelecimento
    • Alteração do horário de funcionamento
    • Alteração da titularidade da licença / autorização provisória de funcionamento
    • Suspensão da actividade
    • Emissão de segunda via da licença
    • Cancelamento da licença
    • Emissão / Renovação / Cancelamento / Emissão de segunda via da autorização provisória de funcionamento
    • Levantamento de selo / cessação da medida cautelar

• Licença de Quiosque da área de restauração

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • Pedido de licenciamento
    • Renovação da licença
    • Modificação ao projecto autorizado
    • Trabalhos de conservação ou reparação
    • Alteração da denominação do estabelecimento
    • Alteração do horário de funcionamento
    • Alteração da titularidade da licença / autorização provisória de funcionamento
    • Suspensão da actividade
    • Emissão de segunda via da licença
    • Cancelamento da licença
    • Emissão / Renovação / Cancelamento / Emissão de segunda via da autorização provisória de funcionamento
    • Levantamento de selo / cessação da medida cautelar

• Licença de estabelecimento da indústria hoteleira

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • 1.° Pedido
    • Renovação da licença
    • Modificação ao projecto autorizado
    • Revisão do tipo e da classificação
    • Alteração da denominação
    • Alteração da titularidade da licença
    • Emissão de segunda via da licença
    • Suspensão da actividade
    • Cancelamento da licença
    • Trabalhos de conservação ou reparação
    • Levantamento do selo / Cessação da medida cautelar

• Licença de Restaurante

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • Pedido de licenciamento (estabelecimentos a instalar em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Pedido de licenciamento (estabelecimentos a instalar em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Renovação da licença
    • Modificação ao projecto autorizado (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Alteração das instalações (estabelecimentos instalados em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Revisão da classificação (estabelecimentos instalados em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Trabalhos de conservação ou reparação (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Alteração da denominação do estabelecimento
    • Alteração do horário de funcionamento
    • Alteração da titularidade da licença / autorização provisória de funcionamento (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Transmissão da propriedade do estabelecimento / do direito à sua exploração (estabelecimentos instalados em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Emissão de segunda via da licença
    • Suspensão da actividade
    • Cancelamento da licença/Encerramento do estabelecimento
    • Emissão / renovação / cancelamento / emissão de segunda via da autorização provisória de funcionamento (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Levantamento do selo / Cessação da medida cautelar (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)

• Licença de Sala de Dança

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • Pedido de licenciamento (estabelecimentos a instalar em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Pedido de licenciamento (estabelecimentos a instalar em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Renovação da licença
    • Modificação ao projecto autorizado (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Alteração das instalações (estabelecimentos instalados em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Revisão da classificação (estabelecimentos instalados em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Trabalhos de conservação ou reparação (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Alteração da denominação do estabelecimento
    • Alteração do horário de funcionamento
    • Alteração da titularidade da licença / autorização provisória de funcionamento (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Transmissão da propriedade do estabelecimento / do direito à sua exploração (estabelecimentos instalados em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Emissão de segunda via da licença
    • Suspensão da actividade
    • Cancelamento da licença/Encerramento do estabelecimento
    • Emissão / renovação / cancelamento / emissão de segunda via da autorização provisória de funcionamento (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Levantamento do selo / Cessação da medida cautelar (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)

• Licença de Bar

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • Pedido de licenciamento (estabelecimentos a instalar em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Pedido de licenciamento (estabelecimentos a instalar em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Renovação da licença
    • Modificação ao projecto autorizado (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Alteração das instalações (estabelecimentos instalados em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Revisão da classificação (estabelecimentos instalados em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Trabalhos de conservação ou reparação (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Alteração da denominação do estabelecimento
    • Alteração do horário de funcionamento
    • Alteração da titularidade da licença / autorização provisória de funcionamento (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Transmissão da propriedade do estabelecimento / do direito à sua exploração (estabelecimentos instalados em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Emissão de segunda via da licença
    • Suspensão da actividade
    • Cancelamento da licença/Encerramento do estabelecimento
    • Emissão / renovação / cancelamento / emissão de segunda via da autorização provisória de funcionamento (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)
    • Levantamento do selo / Cessação da medida cautelar (estabelecimentos instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira)

• Licença administrativa dos Estabelecimentos de Saunas e Massagem

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • 1.° Pedido
    • Renovação da Licença
    • Alteração das instalações
    • Alteração do Horário de Funcionamento
    • Actualização da morada do estabelecimento
    • Alteração da denominação do estabelecimento
    • Transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
    • Emissão de 2ª. via da licença
    • Suspensão da actividade
    • Encerramento do estabelecimento

• Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Health Club

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • 1.° Pedido
    • Renovação da Licença
    • Alteração das instalações
    • Alteração do Horário de Funcionamento
    • Actualização da morada do estabelecimento
    • Alteração da denominação do estabelecimento
    • Transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
    • Emissão de 2ª. via da licença
    • Suspensão da actividade
    • Encerramento do estabelecimento

• Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Karaoke

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • 1.° Pedido
    • Renovação da Licença
    • Alteração das instalações
    • Alteração do Horário de Funcionamento
    • Actualização da morada do estabelecimento
    • Alteração da denominação do estabelecimento
    • Transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
    • Emissão de 2ª. via da licença
    • Suspensão da actividade
    • Encerramento do estabelecimento

• Licença de Agência de Viagens

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • 1.º Pedido
    • Renovação da licença
    • Substituição do director técnico ou admissão de novos
    • Mudança da localização do estabelecimento principal
    • Alteração da denominação da agência
    • Alteração do pacto social (ex: alteração da denominação da sociedade, alteração da localização da sociedade, alteração dos sócios)
    • Suspensão da actividade
    • Encerramento do estabelecimento principal
    • Abertura de sucursais
    • Mudança da localização da sucursal
    • Suspensão da actividade da sucursal
    • Encerramento da sucursal
    • Abertura de balcão
    • Mudança da localização do balcão
    • Suspensão da actividade do balcão
    • Encerramento de balcão

• Cartão de Guia Turístico

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • 1.° Pedido
    • Renovação do cartão
    • Emissão da 2a. via do cartão
    • Actualização de dados

• Cartão de Candidatos a Guia

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • 1.° Pedido
    • Emissão da 2a. via do cartão
    • Actualização de dados

• Cartão de Transferistas

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • 1.° Pedido
    • Renovação do cartão
    • Emissão de 2a. via do cartão
    • Actualização de dados

• Indústria de Aluguer de Veículos Automóveis Sem Condutor

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • Formalidade

• Pedidio de Atribuição da Utilidade Turística

  • Breve apresentação dos serviços

  • Procedimentos

    • Formalidade e documentos necessários
• Gestão da Conta dos serviços electrónicos da DST
• Entidades Licenciadas