Licença de estabelecimento da indústria hoteleira
Publicado em : 2022/06/20
Descrição do serviço
Formalidades relativas ao licenciamento para a instalação de estabelecimento da indústria hoteleira. Após a emissão da licença, para além da necessidade de proceder atempadamente à sua renovação, deve ainda ser requerida autorização à DST qualquer alteração superveniente, como, a revisão do tipo e da classificação, a modificação ao projecto autorizado, a emissão de segunda via da licença, o cancelamento da licença, a alteração da denominação do estabelecimento, a suspensão da actividade, entre outras. No caso de realização de trabalhos de conservação ou reparação ou alteração da titularidade, deve ser comunicada à DST.
Destinatário do serviço: Pessoa singular ou colectiva que pretenda instalar um estabelecimento da indústria hoteleira.
Meios de consulta
Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)
- Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
- Telefone: (853) 2831 5566
- Fax: (853) 2833 0518
- Email:dl@macaotourism.gov.mo
- Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados) - Sítio de internet:http://www.dst.gov.mo
Regulamentações ou exigências
Consultar os seguintes links:
- Orientações para as piscinas em estabelecimentos hoteleiros.
- Requisitos gerais de equipamentos de isolamento acústico e absorção sonora e recomendações.
- Recomendações, instruções e especificações técnicas no âmbito de protecção ambiental
- Instruções para controlo da poluição por fumos negros e oleosos e maus cheiros provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas e estabelecimentos congéneres.
- Instruções para controlo da poluição por fumos negros e partículas provenientes das caldeiras ou das fornalhas.
- Instruções para controlo da poluição ambiental provenientes dos estabelecimentos de hotelaria e estabelecimentos similares.
- Instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios.
- Normas Técnicas Propostas para a Instalação de Chaminés e Equipamentos de Controlo da Poluição por Fumos Negros e Oleosos e Cheiros Provenientes dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Estabelecimentos Congéneres.
- Lista de controle das condições de Segurança e Saúde Ocupacional para Hotelaria e afins.
- Lista dos estabelecimentos da indústria hoteleira licenciados
Formulários
- Licenciamento ou Modificação ao projecto autorizado no procedimento de licenciamento geral【HI Modelo 801】
- Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
- Renovação da licença/autorização provisória de funcionamento 【HI Modelo 804】
- Vistoria / Vistoria complementar / Nova vistoria 【HI Modelo 805】
- Revisão do tipo e da classificação de estabelecimento da indústria hoteleira 【HI Modelo 806】
- Comunicação dos trabalhos de conservação ou reparação【HI Modelo 807】
- Emissão de segunda via da licença / Cancelamento da licença【HI Modelo 808】
- Alteração da denominação do estabelecimento/Alteração do horário de funcionamento/Actualização da morada do estabelecimento【HI Modelo 809】
- Alteração da titularidade da licença/autorização provisória de funcionamento【HI Modelo 810】
- Suspensão da actividade【HI Modelo 811】
- Levantamento do selo/Cessação da medida cautelar【HI Modelo 812】
- Declaração da Tabela de Preços dos Estabelecimentos da Indústria Hoteleira【HI Modelo 813】
- Actualização dos dados do estabelecimento【HI Modelo 814】
- Actualização dos dados dos ascensores【HI Modelo 815】