Como fazer

Formalidades e documentos necessários:

1. Impresso próprio da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), devidamente preenchido pelo requerente 【HI Modelo 811】 (o impresso pode ser descarregado na Página Electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo ou levantado na DST/CSRAEM/ CSRAEM-I);
   1. Se o requerente for uma sociedade, o impresso deve ser assinado pelo seu representante legal conforme a assinatura constante do documento de identificação, acompanhado da cópia do documento de identificação onde conste a sua assinatura (frente e verso na mesma página).
   2. Se o requerente for uma pessoa singular, o impresso deve ser assinado pelo próprio requerente conforme a assinatura constante do documento de identificação, acompanhado da cópia do documento de identificação onde conste a sua assinatura (frente e verso na mesma página).
   3. Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo requerente mediante procuração, deve ser entregue a procuração reconhecida notarialmente nos termos da respectiva legislação (no caso de ser cópia, é preciso apresentar o original para efeitos de verificação), acompanhada da cópia do documento de identificação do procurador onde conste a sua assinatura (frente e verso na mesma página).
      
2. Outros documentos comprovativos.
   
3. Exibição do documento de identificação da pessoa que entrega o pedido.
   

Suportar o Agente

Limite de tempo

Não existe um prazo fixo.

Custos

Taxa Não aplicável.

Observação/Aviso de solicitação

1. Nos termos do artigo 68.º da Lei n.º 8/2021, por motivo de modificações e a pedido do titular da licença, a respectiva actividade pode ser suspensa por um período de 12 meses;
2. O período de suspensão é prorrogável uma única vez por igual período, desde que devidamente justificado e aceite pela DST;
3. Durante o período de suspensão, a licença renova-se nos termos legais.
4. Nos termos do disposto na alínea 8) do n.º 1 do artigo 60.º da Lei n.º 8/2021, a licença é cancelada em caso de não abertura do estabelecimento ao público, decorrido o prazo de suspensão da actividade.

Resultados do serviço concluído/montante

Forma de levantamento do resultado: O interessado será notificado posteriormente.

Serviços online

Acesso comum aos serviços públicos da RAEM：https://licensemoa.macaotourism.gov.mo/sso/login

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Sede da Direcção dos Serviços de Turismo

Detalhes：

• Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.º andar, Macau
• Telefone: (853) 2831 5566
• Fax: (853) 2833 0518
• Email：dl@macaotourism.gov.mo
• Horário de expediente：2.ª a 5.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas 6.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas (Fechada aos sábados, domingos e feriados públicos)
• Sítio de internet:  www.dst.gov.mo

2.Centro de Serviços da RAEM (CSRAEM)

Detalhes：

• Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau
• Telefone: (853) 2845 1515
• Fax: (853) 2845 2211
• Horário de expediente：2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas (sem intervalo) (Fechado aos sábados, domingos e feriados públicos)
• Sítio de internet: https://www.csraem.gov.mo/p/default
• E-Mail : info@csraem.gov.mo

3.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (CSRAEM-I)

Detalhes：

• Endereço: Rua de Coimbra n.º 225, 3˚ andar, Taipa
• Telefone: (853) 2842 1212
• Horário de expediente：2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas (sem intervalo) (Fechado aos sábados, domingos e feriados públicos)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Conta Única de Macau / Plataforma para Empresas e Associações

Existem outros canais?：Não