Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Health Club
Publicado em : 2022/06/20
Descrição do serviço
As formalidades sobre o licenciamento de estabelecimentos de “health club”. De referir que após a emissão da licença administrativa, além de a renovação da licença dever ser requerida tempestivamente, qualquer alteração no estado do estabelecimento, designadamente alteração das instalações, do horário de funcionamento, da denominação e do endereço do estabelecimento, transmissão da propriedade /cessão de exploração do estabelecimento, emissão de segunda via da licença, suspensão da actividade ou encerramento do estabelecimento, está sujeita à autorização da Direcção dos Serviços de Turismo.
Destinatário do serviço: Pessoas, singulares ou colectivas, interessadas em explorar estabelecimentos de “health club”.
Meios de consulta
Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)
- Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
- Telefone: (853) 2831 5566
- Fax: (853) 2833 0518
- Email: dl@macaotourism.gov.mo
- Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados) - Página Electrónica:www.dst.gov.mo
Centro de Serviços da RAEM
- Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
- Telefone: (853) 2845 1515
- Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
- Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
- Telefone: (853) 2842 1212
- Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Respectivas regulamentações ou exigências
Consultar os seguintes links:
- Requisitos gerais de equipamentos de isolamento acústico e absorção sonora e recomendações
- Manual de procedimentos e requisitos técnicos para emissão de licença administrativa e obras de modificação de “Health Club”. (O presente Manual será objecto de actualização sempre que se verifique essa necessidade, e a versão actualizada pode ser descarregada nas páginas electrónicas da DST e da DSSCU)
- Fluxograma do processo de licenciamento
- Lista dos estabelecimentos de “health club” licenciados
Respectivas Formulários
- Requerimento (Pedido de exploração / Renovação de licença / Alteração das instalações / Alteração da denominação do estabelecimento / Transferência da titularidade / Emissão de 2a. via da licença)【Modelo C】
- Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
- Declaração – Processo Geral de Licenciamento 【G Modelo 702】
- Pedido de Vistoria【LA Modelo 201】
- Pedido de Alteração do Horário de Funcionamento / Actualização da Morada do Estabelecimento【LA Modelo 202】
- Pedido de transferência do direito de exploração do estabelecimento【LA Modelo 203】
- Suspensão da Actividade/Encerramento do Estabelecimento【LA Modelo 204】