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Alteração da denominação do estabelecimento

Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1. Impresso referente à alteração da denominação do estabelecimento【Modelo C】, devidamente preenchido (pode ser descarregado da Página Electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
    1. Se o requerente for uma sociedade, o impresso deve ser assinado pelo seu representante legal conforme a assinatura constante do documento de identificação, acompanhado da cópia do documento de identificação onde conste a sua assinatura (frente e verso na mesma página).
    2. Se o requerente for uma pessoa singular, o impresso deve ser assinado pelo próprio requerente conforme a assinatura constante do documento de identificação, acompanhado da cópia do documento de identificação onde conste a sua assinatura (frente e verso na mesma página).
    3. Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo requerente mediante procuração, deve ser entregue a procuração reconhecida notarialmente nos termos da respectiva legislação (no caso de ser cópia, é preciso apresentar o original para efeitos de verificação), acompanhada da cópia do documento de identificação do procurador onde conste a sua assinatura (frente e verso na mesma página).
  2. Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para apresentação do pedido.
Suportar o Agente
Apoiar o comandante
Suportar armários

Custos

Paga após o deferimento do pedido

“Health Club”

  1. Anual: 2 500 patacas (mais 10% de imposto de selo)
  2. Semestral: 1 500 patacas (mais 10% de imposto de selo)

Local onde se efectua o pagamento:

  • Sede da DST – O pagamento pode ser efectuado por numerário, por ordens de caixa ou cheques à ordem da “Direcção dos Serviços de Turismo”, ou através da plataforma de pagamento “GovPay” ou por cartão Macau Pass.
  • CSRAEM / CSRAEM-I – O pagamento pode ser efectuado por numerário, por ordens de caixa ou cheques à ordem do “Instituto para os Assuntos Municipais”, ou através da plataforma de pagamento “GovPay” ou por cartão Macau Pass.

Informações sobre pagamento

Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008

  • Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos meios de pagamento acima mencionados;
  • O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
  • A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias.
  • O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a 50 000 (cinquenta mil) patacas.

Resultados do serviço concluído/montante

Meio de obter o resultado da apreciação do pedido:

  • Levantamento presencial;
  • Descarregamento da licença na plataforma online destes Serviços, impressão feita pelo próprio (só é aplicável ao utente registado na Plataforma para Empresas e Associações);
  • Cacifo inteligente da “Recolha fácil”.

Local e hora do serviço-Online

1、Serviços Online


Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)

Detalhes:

  • Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.º andar, Macau
  • Telefone: (853) 2831 5566
  • Fax: (853) 2833 0518
  • Email:dl@macaotourism.gov.mo
  • Horário de expediente:2.ª a 5.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas 6.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas (Fechada aos sábados, domingos e feriados públicos)
  • Sítio de internet:  www.dst.gov.mo

 

2.Centro de Serviços da RAEM (CSRAEM)

Detalhes:

  • Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau
  • Telefone: (853) 2845 1515
  • Fax: (853) 2845 2211
  • Horário de expediente:2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas (sem intervalo) (Fechado aos sábados, domingos e feriados públicos)
  • Sítio de internet: https://www.csraem.gov.mo/p/default
  • E-Mail : info@csraem.gov.mo

3.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Detalhes:

  • Endereço: Rua de Coimbra n.º 225, 3˚ andar, Taipa
  • Telefone: (853) 2842 1212
  • Horário de expediente:2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas (sem intervalo) (Fechado aos sábados, domingos e feriados públicos)

Suporta a reserva:Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não

Modo de reserva:

Conta Única de Macau / Plataforma para Empresas e Associações

Existem outros canais?:Não