Como fazer
Formalidades e documentos necessários ao tratamento:
- Impresso referente à alteração da denominação do estabelecimento【Modelo C】, devidamente preenchido (pode ser descarregado da Página Electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
- Se o requerente for uma sociedade, o impresso deve ser assinado pelo seu representante legal conforme a assinatura constante do documento de identificação, acompanhado da cópia do documento de identificação onde conste a sua assinatura (frente e verso na mesma página).
- Se o requerente for uma pessoa singular, o impresso deve ser assinado pelo próprio requerente conforme a assinatura constante do documento de identificação, acompanhado da cópia do documento de identificação onde conste a sua assinatura (frente e verso na mesma página).
- Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo requerente mediante procuração, deve ser entregue a procuração reconhecida notarialmente nos termos da respectiva legislação (no caso de ser cópia, é preciso apresentar o original para efeitos de verificação), acompanhada da cópia do documento de identificação do procurador onde conste a sua assinatura (frente e verso na mesma página).
- Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para apresentação do pedido.
Suportar o Agente
Apoiar o comandante
Suportar armários
Custos
Paga após o deferimento do pedido
“Health Club”
- Anual: 2 500 patacas (mais 10% de imposto de selo)
- Semestral: 1 500 patacas (mais 10% de imposto de selo)
Local onde se efectua o pagamento:
- Sede da DST – O pagamento pode ser efectuado por numerário, por ordens de caixa ou cheques à ordem da “Direcção dos Serviços de Turismo”, ou através da plataforma de pagamento “GovPay” ou por cartão Macau Pass.
- CSRAEM / CSRAEM-I – O pagamento pode ser efectuado por numerário, por ordens de caixa ou cheques à ordem do “Instituto para os Assuntos Municipais”, ou através da plataforma de pagamento “GovPay” ou por cartão Macau Pass.
Informações sobre pagamento
Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008
- Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos meios de pagamento acima mencionados;
- O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
- A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias.
- O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a 50 000 (cinquenta mil) patacas.
Resultados do serviço concluído/montante
Meio de obter o resultado da apreciação do pedido:
- Levantamento presencial;
- Descarregamento da licença na plataforma online destes Serviços, impressão feita pelo próprio (só é aplicável ao utente registado na Plataforma para Empresas e Associações);
- Cacifo inteligente da “Recolha fácil”.
Local e hora do serviço-Online
1、Serviços Online
Local e hora do serviço-Abaixo da linha
1.Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)
Detalhes:
- Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.º andar, Macau
- Telefone: (853) 2831 5566
- Fax: (853) 2833 0518
- Email:dl@macaotourism.gov.mo
- Horário de expediente:2.ª a 5.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas 6.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas (Fechada aos sábados, domingos e feriados públicos)
- Sítio de internet: www.dst.gov.mo
2.Centro de Serviços da RAEM (CSRAEM)
Detalhes:
- Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau
- Telefone: (853) 2845 1515
- Fax: (853) 2845 2211
- Horário de expediente:2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas (sem intervalo) (Fechado aos sábados, domingos e feriados públicos)
- Sítio de internet: https://www.csraem.gov.mo/p/default
- E-Mail : info@csraem.gov.mo
3.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Detalhes:
- Endereço: Rua de Coimbra n.º 225, 3˚ andar, Taipa
- Telefone: (853) 2842 1212
- Horário de expediente:2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas (sem intervalo) (Fechado aos sábados, domingos e feriados públicos)
Suporta a reserva:Sim
Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não
Modo de reserva:
Conta Única de Macau / Plataforma para Empresas e Associações
Existem outros canais?:Não