O Conselho é um órgão consultivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, no âmbito da formulação de estratégias, medidas e políticas do desenvolvimento turístico.

Compete ao Conselho pronunciar-se e dar parecer sobre todos os assuntos respeitantes ao sector do turismo, nomeadamente sobre a definição das orientações estratégicas do Governo em matérias como:

•  A organização da oferta turística
•  A promoção turística
•  A regulamentação da actividade turística
•  O planeamento e desenvolvimento turístico

Compete, ainda, ao Conselho:

•  Formular propostas e recomendações com vista à melhoria da competitividade do sector do turismo, nomeadamente no âmbito do acompanhamento da execução da política de turismo;
•  Elaborar relatórios e estudos no âmbito da actividade económica do turismo;
•  Aprovar o seu regulamento interno.