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Inscrição para os cursos de formação e orientação aos formandos

Publicado em 2021/11/08

  1. Objectivo
      Através da organização de cursos de formação específicos para a indústria turística (incluindo diferentes tipos de cursos, palestras e workshops), a DST incentiva e ajuda os profissionais da indústria a reforçar a formação, aumentar os seus conhecimentos e elevar a consciencialização a fim de promover a qualidade dos serviços turísticos em geral.
  2. Destinatário
      As acções de formação destinam-se aos operadores turísticos (operadores das agências de viagens, dos hotéis, de venda a retalho, de restauração, cozinheiros e guias turísticos, ambos em exercício) e empresas do “Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade”.
  3. Formas de inscrição
    1. As inscrições só podem ser feitas online, mas se for necessário, os candidatos podem dirigir-se pessoalmente a esta Direcção de Serviços (endereço: Alameda Dr. Carlos D ‘Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hot Line”,  5.º andar, sala 502, Macau); os trabalhadores desta Direcção de Serviços irão dar o apoio para fazer a inscrição.
    2. O registo é efectuado no “Sistema de Pré-Registo Online” na Página Electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo (https://www.dst.gov.mo).
    3. Se a inscrição for bem sucedida, o interessado irá receber um e-mail de confirmação da inscrição enviado pelo sistema.
  4. Apresentação de dados
    1. Os dados incluem o nome em chinês e em língua estrangeira, telefone de contacto, e-mail, nome da empresa onde trabalha e a função que desempenha, portador do tipo de documento de identificação (Bilhete de Identidade de Residente de Macau ou Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente), e o número (os primeiros quatro dígitos), sector industrial e indicar se é portador de cartão de guia turístico válido.
    2. Os cursos com acreditação internacional devem ser instruídos com os documentos exigidos pela entidade credenciada. Para os cursos que exigem pré-requisitos, os documentos exigidos devem ser providenciados a fim de comprovar que estão reunidas as condições de frequência. A falta de documentos exigidos impede a inscrição nos cursos referenciados.
    3. Se verificar que as declarações e informações prestadas serem falsas, não serão aceites inscrições para frequência de cursos de formação organizados por esta Direcção de Serviços, por um período de 12 meses consecutivos a contar da data da descoberta.
  5. Critério de admissão
    1. Os residentes locais que trabalham actualmente para a indústria turística têm prioridade na admissão para cursos que não exigem pré-requisitos de formação.
    2. De um modo geral, a lista dos candidatos admitidos e a lista dos candidatos não admitidos serão publicadas através de correio electrónico nos 5 dias úteis seguintes ao termo do prazo de inscrição. Os formandos admitidos serão notificados por mensagem SMS.
  6. Alterações no curso
    1. Em caso de número insuficiente de inscritos ou quando tal se justifique, a DST tem o direito de cancelar os cursos e alterar quaisquer conteúdos dos cursos inicialmente previstos, sem aviso prévio.
    2. Todos os formandos devem colaborar com o curso de formação organizado por esta Direcção de Serviços e as medidas implementadas pelo Governo da RAEM conforme a situação actual.
  7. Certificado de curso
    1. Cursos e workshops
      1. De um modo geral, a taxa de presença * deve pelo menos atingir os 80% e se o resultado do exame for positivo, sendo assim emitido certificado de presença pela DST.
        *Taxa de presença = (horas de presença / n.º total de horas do curso) x 100%
    2. Cursos com acreditação internacional
      1. Quando a taxa de presença atingir os termos estabelecidos pela entidade credenciada e com aproveitamento no exame será emitido um certificado ao formando pela entidade credenciada.
    3. A entidade formadora notifica os formandos para se dirigirem às suas instalações para se levantarem os certificados. Se o formando não levantar o certificado dentro de um mês depois da recepção da comunicação, deve-se levantar o mesmo na DST (endereço acima referido), sendo o mesmo notificado por SMS e correio electrónico.
    4. Caso a assiduidade exigida difere entre cursos e workshops, os detalhes constarão no panfleto de introdução do curso.
    5. O certificado do curso é emitido apenas uma vez, e em caso de extravio não haverá emissão por segunda via.
  8. Desistência do curso de formação
    1. Os candidatos que desistirem da frequência do curso de formação depois de serem admitidos, devem, pelo menos, 5 dias úteis antes do início do curso, apresentar pessoalmente uma justificação por escrito à DST ou, por fax ou por e-mail (endereço acima referido; fax:28723780; email: training@macaotourism.gov.mo).
    2. A falta de justificação em questão implicará a não aceitação de inscrição para cursos organizados pela DST por um período de 12 meses consecutivos a contar do primeiro dia de falta de presença.
    3. Caso a taxa de presença não atinja os critérios ou não participe nas provas em que haja lugar, não será aceite a inscrição nos cursos de formação organizados pela DST durante 12 meses consecutivos, contados a partir da data do início do curso.
    4. Em caso de falta de assiduidade ao curso de formação por motivo de força maior (por exemplo, doença), não sendo possível a comunicação prévia à DST, a justificação por escrito deve ser apresentada dentro de 10 dias úteis seguintes ao início do curso, para efeitos de o candidato não se sujeitar à situação referida no ponto 8.2.
    5. Esta Direcção de Serviços não aceita qualquer pedido de substituição dos formandos e o lugar vago resultante da desistência será ocupado pelo candidato imediatamente a seguir na lista de inscrição.
  9. Medidas de adiamento
    1. Em caso de mau tempo, o programa de formação tem as seguintes disposições:
      1. Quando for emitido o sinal de tempestade tropical n. ° 1 ou n. ° 3, as acções de formação decorrem como previsto.
      2. As acções de formação serão suspensas durante o dia em que estiver emitido o sinal de tempestade tropical n.º 8 ou superior às 7 horas da manhã ou depois.
      3. Se for emitido o sinal de tempestade tropical n.º 8 ou superior durante a realização do curso de formação, este será suspenso e as eventuais aulas suplementares serão organizadas de acordo com o andamento do curso.
      4. Quando for emitido o sinal de chuva intensa, amarelo, vermelho ou preto, o curso terá lugar como previsto.
    2. Caso o curso de formação seja prorrogado ou compensado devido ao ponto 9.1 ou por motivo de força maior, esta Direcção de Serviços, após consulta com as instituições de formação, irá informar os formandos sobre as medidas de reajustamenato, por correio electrónico e SMS.
    3. Caso os formandos não possam acompanhar o horário actualizado devido ao ponto 9.2, não haverá lugar ao ponto 8.3.
  10. Recolha de declaração de dados pessoais
    1. Os candidatos têm conhecimento de que o prazo de conservação dos dados pessoais é de três anos, para efeitos de procedimentos relativos à inscrição nos cursos, recepção das informações sobre o curso, produção estatística e construção de uma base de dados.
    2. Os candidatos têm conhecimento de que os dados pessoais providenciados, quando necessário, podem ser revelados a outras instituições e serviços públicos, entre outros, para efeitos de participação em cursos de formação e identificação pessoal.
    3. Para efeitos de inquérito sobre os serviços, os formandos admitidos nos cursos têm conhecimento de que os dados pessoais serão transferidos para as instituições de investigação competentes.
    4. Os formandos admitidos têm conhecimento de que a DST irá fotografar ou gravar as aulas dos cursos de formação para efeitos de registo, sendo os respectivos registos publicados na página electrónica, para efeitos de publicidade e promoção e divulgados em publicações, exposições, relatórios anuais, estatísticas ou estudos.
  11. Outros
    1. Esta Direcção de Serviços reserva o direito de interpretação definitiva do conteúdo das presentes instruções.