Inscrição os cursos de Formação e Orientações ao Participante
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Objectivo
Através da organização de cursos de formação específicos para a indústria turística (incluindo diferentes tipos de cursos, palestras e workshops), a DST incentiva e ajuda os profissionais da indústria a reforçar na formação, aumentar os seus conhecimentos e elevar a consciencialização a fim de promover a qualidade dos serviços turísticos em geral.
Destinatário
As acções de formação destinam-se aos operadores turísticos (operadores das agências de viagens, dos hotéis, de venda a retalho, de restauração, cozinheiros e guias turísticos, ambos em exercício) e empresas premiadas do “Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade”.
Formas de inscrição
As inscrições só podem ser feitas online, mas no caso dos candidatos necessitassem de apoio, podem dirigir-se pessoalmente a esta Direcção de Serviços (endereço: Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hot Line", 5.º andar, sala 502, Macau) para apoio à inscrição.
Inscrição bem sucedida, o interessado receberá um e-mail de confirmação da inscrição.
Apresentação de dados
Os dados incluem o nome em chinês e em língua estrangeira, telefone de contacto, e-mail, nome da empresa onde trabalha e a função que desempenha, portador do tipo de documento de identificação (Bilhete de Identidade de Residente de Macau ou Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente), e o número (os primeiros quatro dígitos), sector industrial e indicar se é portador de cartão de guia turístico válido, e empresa premiada do “Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade”.
Os cursos com acreditação internacional devem ser instruídos com os documentos exigidos pela entidade credenciada. Para os cursos que exigem pré-requisitos, os documentos exigidos devem ser providenciados a fim de comprovar que estão reunidas as condições de frequência. A falta de documentos exigidos impede a inscrição nos cursos referenciados.
No caso de se verificarem falsificação nas informações ou declarações prestadas, não serão aceites inscrições desse candidato para a frequência de cursos de formação organizados por esta Direcção de Serviços, por um período de 12 meses consecutivos, a contar partir da data de descoberta.
Critério de admissão
Caso o número de candidatos inscritos exceda o número de vagas, os cursos de formação que não reúnam determinadas condições de preferência serão admitidos, de acordo com a seguinte ordem:
Empresas premiadas no “Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade”;
Sejam residentes permanentes de Macau, no activo, dos sectores a que dizem respeito;
Trabalhadores não residentes, no activo, dos sectores a que dizem respeito;
Outros casos não indicados nos pontos 5.1.1 a 5.1.3;
Caso o curso de formação tenha determinadas condições de pré-selecção, os candidatos admitidos serão ordenados de acordo com a ordem de admissão referida no ponto 5.1.
De um modo geral, a lista dos candidatos admitidos e a lista dos candidatos não admitidos serão publicadas através de e-mail nos 5 dias úteis seguintes ao termo do prazo de inscrição. Os formandos admitidos serão notificados por mensagem SMS.
Alterações no curso
Em caso de número insuficiente de inscritos ou quando tal se justifique, a DST tem o direito de cancelar os cursos e alterar quaisquer conteúdos dos cursos inicialmente previstos, sem aviso prévio.
Todos os formandos devem colaborar com o curso de formação organizado por esta Direcção de Serviços e as medidas implementadas pelo Governo da RAEM conforme a situação actual.
Certificado de curso
Cursos e workshops
De um modo geral, a taxa de presença * deve pelo menos atingir os 80% e se o resultado do exame for positivo, sendo assim emitido certificado de presença pela DST. *Taxa de presença = (horas de presença / n.º total de horas do curso) x 100%
Cursos com acreditação internacional
Quando a taxa de presença atingir os termos estabelecidos pela entidade credenciada e com aproveitamento no exame será emitido um certificado ao formando pela entidade credenciada.
A entidade formadora notifica-se aos formandos para se dirigirem às suas instalações para se levantarem os certificados. Se o formando não levantar o certificado dentro de um mês depois de ser informada, deve-se levantar o mesmo na DST (endereço acima referido), sendo o mesmo notificado por SMS e correio electrónico.
Relativamente à assiduidade exigida, este difere entre cursos e workshops, e os detalhes encontram-se no panfleto da introdução do curso.
O certificado do curso é emitido apenas uma vez, e em caso de extravio não haverá emissão por segunda via.
Desistência da frequência do curso de formação e não aprovação na taxa de presença
Os candidatos que desistirem da frequência do curso de formação depois de serem admitidos, devem, pelo menos, com antecedência de 5 dias úteis antes do início do curso, apresentar pessoalmente uma justificação por escrito à DST ou, por fax ou por e-mail (endereço acima referido; fax:28723780; e-mail: training@macaotourism.gov.mo).
A falta de justificação em questão implicará a não aceitação de inscrição para cursos organizados pela DST por um período de 12 meses consecutivos a contar do primeiro dia de falta de presença.
De um modo geral, se a taxa de presença* for inferior a 80% a não participação nas provas, sendo assim, não poderão inscrever-se nos cursos de formação organizados por DST, a partir da data de início do curso e durante 12 meses consecutivos. *Taxa de presença = (horas de presença / n.º total de horas do curso) x 100%
Em relação aos cursos de certificação internacional, caso as entidades certificadoras tenham disposições especiais sobre a taxa de presença, os candidatos que não satisfaçam as respectivas taxas de presença ou que não tenham participado nas provas, caso existam, não serão inscritos nas acções de formação organizadas por DST, durante 12 meses consecutivos a contar da data de início do curso.
Em caso de falta de assiduidade ao curso de formação por motivo de força maior (por exemplo, doença), não sendo possível a comunicação prévia à DST, a justificação por escrito deve ser apresentada dentro de 10 dias úteis seguintes ao início do curso, para efeitos de o candidato não se sujeitar à situação referida nos pontos 8.2, 8.3 and 8.4.
Esta Direcção de Serviços não aceita qualquer pedido de substituição dos formandos e o lugar vago resultante da desistência será ocupado pelo candidato imediatamente a seguir na lista de inscrição.
Medidas de adiamento
Em caso de mau tempo, o programa de formação tem as seguintes disposições:
Quando for emitido o sinal de tempestade tropical n. ° 1 ou n. ° 3, as acções de formação decorrem como previsto.
As acções de formação serão suspensas durante o dia em que estiver emitido o sinal de tempestade tropical n.º 8 ou superior às 7 horas da manhã ou depois.
Se for emitido o sinal de tempestade tropical n.º 8 ou superior durante a realização do curso de formação, este será suspenso e as eventuais aulas suplementares serão organizadas de acordo com o andamento do curso.
Quando for emitido o sinal de chuva intensa, amarelo, vermelho ou preto, o curso terá lugar como previsto.
Caso o curso de formação seja prorrogado ou compensado devido ao ponto 9.1 ou por motivo de força maior, esta Direcção de Serviços, irá informar os formandos sobre as medidas de reajustamenato, por e-mail e SMS, após consulta com as instituições de formação.
Caso para os formandos que não possam frequentar o horário actualizado devido ao ponto 9.2, não haverá lugar aos pontos 8.2, 8.3 and 8.4.
Recolha de declaração de dados pessoais
Os candidatos têm conhecimento de que o prazo de conservação dos dados pessoais é de três anos, para efeitos de procedimentos relativos à inscrição nos cursos, recepção das informações sobre o curso, produção estatística e construção de uma base de dados.
Os candidatos têm conhecimento de que os dados pessoais providenciados, quando necessário, podem ser revelados a outras instituições e serviços públicos, entre outros, para efeitos de participação em cursos de formação e identificação pessoal.
Para efeitos de inquérito sobre os serviços, os formandos admitidos nos cursos têm conhecimento de que os dados pessoais serão transferidos para as instituições de investigação competentes.
Os formandos admitidos têm conhecimento de que a DST irá fotografar ou gravar as aulas dos cursos de formação para efeitos de registo, sendo os respectivos registos publicados na página electrónica, para efeitos de publicidade e promoção e divulgados em publicações, exposições, relatórios anuais, estatísticas ou estudos.
Outros
Esta Direcção de Serviços reserva o direito de interpretação definitiva do conteúdo das presentes instruções.
