O Grupo de Trabalho Interserviços de Combate às "Pensões Ilegais" (Grupo de Trabalho) realizou esta manhã uma acção de inspecção e combate a fracções suspeitas de funcionarem como pensões ilegais.
 
A acção do Grupo de Trabalho teve lugar por volta das 11:00. Foi realizada uma inspecção a duas fracções sitas no 8^o andar do Bloco 11 do Edifício Centro Internacional de Macau suspeitas de terem sido modificadas para funcionar como "pensões ilegais."
 
Os membros do Grupo de Trabalho detectaram uma série de equipamentos e objectos suspeitos de serem usados na actividade de "pensão ilegal". Uma das fracções tinha quatro quartos, cada um com uma cama, e a sala estava dividida de forma precária em cinco divisões, com camas em cada uma das divisões, e a cozinha foi transformada em quarto. No total, tinha 10 quartos e duas casas de banho. Dentro da fracção autónoma encontravam-se nove pessoas suspeitas de serem hóspedes. A outra fracção tinha três quartos, e na sala 20 colchões no chão sem divisões entre si, e duas casas de banho. Encontravam-se no local duas pessoas suspeitas de serem hóspedes.
 
Entre as 11 pessoas que se encontravam no interior das duas fracções inspeccionadas, sete são do Interior da China, um é de nacionalidade indiana, outro residente de Hong Kong e dois de nacionalidade sul-coreana, um dos quais sem identificação, que já foi levado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) para averiguação. Todos prestaram declarações e responderam a inquéritos da PSP e da Direcção dos Serviços de Turismo (DST).
 
Com base nestes depoimentos prestados e as provas recolhidas no local, a DST levantou os respectivos autos de notícia. Os procedimentos seguintes incluem: notificação ao infractor, audiência e defesa, entre outros.
 
Uma vez que o explorador não se encontrava no local, a DST irá averiguar junto da Conservatória do Registo Predial a identidade do proprietário da fracção, para através deste descobrir o explorador. A DST vai ainda adoptar como medida cautelar o encerramento imediato das duas fracções. Em caso de desobediência, o processo será encaminhado ao Ministério Público.
 
O Governo da RAEM tem dado grande importância ao problema das pensões ilegais, e está confiante que a proposta de lei de "Proibição de exploração de pensões ilegais" irá fortalecer a capacidade de actuação das entidades envolvidas no combate ao problema.
 
Desde o estabelecimento do Grupo de Trabalho Interserviços para o Combate às "Pensões Ilegais", no final de 2008, até hoje, a realização de acções de inspecção tem sido a sua principal tarefa. Para melhores resultados na recolha de provas, o Grupo de Trabalho criou um sistema de comunicação entre os diferentes departamentos, para facilitar a convocação de inspecções conjuntas. Também foi estabelecido um Grupo de Actuação composto por serviços da linha de frente para realizar inspecções a fracções suspeitas. Entre o dia 1 de Janeiro e 8 de Abril deste ano foram realizadas 36 inspecções, que envolveram 195 fracções suspeitas.
 
O Grupo de Actuação inclui: representantes da DST, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, do Corpo de Bombeiros, dos Serviços de Saúde, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.