A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) convidou um especialista da Administração Nacional do Turismo da China (CNTA da sigla inglesa) para participar em sessões de esclarecimento com representantes dos serviços públicos relevantes e parceiros turísticos locais, sobre a nova Lei do Turismo da República Popular da China, e explicarem os principais pontos relativos à entrada de residentes do Interior da China em Hong Kong e Macau. As sessões foram realizadas no sentido de se preparar a implementação da nova legislação.

A Lei do Turismo da República Popular da China é uma lei nacional, que entrará em vigor a 1 de Outubro deste ano, sem aplicação na Região Administrativa Especial de Macau. No entanto, tendo em consideração as estreitas relações entre o Interior da China e Macau, especialmente no que diz respeito à supervisão dos mercados turísticos, a DST convidou o Chefe Adjunto do Departamento de Política e Assuntos Jurídicos da CNTA, Li Lei, para vir a Macau e participar como orador, hoje (dia 24 de Julho), em duas sessões de esclarecimento sobre a Lei do Turismo da República Popular da China. Nas suas intervenções destacou as disposições da lei sobre os residentes do Interior da China de visita a Macau e Hong Kong. De seguida, houve sessão de perguntas permitindo aos representantes dos departamentos governamentais relevantes e aos parceiros turísticos ficarem a conhecer e compreender com exactidão o conteúdo desta lei, e a sua influência no desenvolvimento turístico de ambos os destinos.

A directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, declarou que a DST felicita a entrada em vigor no Interior da China da nova Lei do Turismo, que responde às necessidades decorrentes do desenvolvimento complementar da indústria turística regional. A DST acredita que a nova lei irá proteger eficazmente os direitos dos visitantes e operadores, combater ilegalidades nos mercados turísticos, proporcionar melhores soluções nos conflitos relacionados com esta área, etc., e em última análise facilitar o desenvolvimento turístico de ambos os destinos. De acordo com a política do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, relativa ao posicionamento estratégico de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer, um dos principais objectivos da DST é melhorar a formação e as competências de gestão dos profissionais da indústria, ao mesmo tempo que promove activamente o turismo de qualidade. A DST adaptará os seus serviços de supervisão e inspecção em função da evolução do mercado e da vigência da Lei do Turismo.

Os parceiros da indústria saudaram a realização das sessões de esclarecimento. Alguns manifestaram ser essencial conhecer a realidade do Interior da China tendo em consideração a frequente colaboração dos sectores turísticos da China e Macau. Uma vez que a Lei do Turismo entrará em vigor em breve, poderão compreender o enquadramento da nova lei e preparar-se com antecedência.

As duas sessões de esclarecimento contaram com mais de 200 participantes no total, incluindo representantes da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, da Direcção dos Serviços de Turismo e do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, bem como da Associação de Indústria Turística de Macau, da Associação das Agências de Viagens de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau, da Associação de Guia Turístico de Macau, da Associação de Hotéis de Macau e de diversos operadores turísticos, entre outros.