A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai realizar entre os dias 1 e 3 de Agosto três sessões de esclarecimento sobre a proposta de revisão do "Diploma que regula as actividades dos hotéis, restaurantes e bares", sobre o qual está a decorrer uma auscultação pública.

As sessões de esclarecimento têm lugar nos dias 1, 2 (para recolha de opiniões de associações da indústria hoteleira, restauração e diversões) e 3 de Agosto (para associações dos outros sectores), no Centro de Actividades Turísticas (CAT), entre as 15:30 e as 17:30. As sessões são realizadas em cantonense, com tradução simultânea para português e inglês.

O período de auscultação pública sobre a proposta de revisão do Decreto-Lei nº 16/96/M, que regula a actividade hoteleira e similar, decorre até 31 de Agosto. Face ao alcance das actividades envolvidas e dos diferentes aspectos técnicos que às mesmas se referem, é importante proceder-se a uma auscultação tão vasta quanto possível e é desejável também que venha a existir uma participação efectiva das partes interessadas, afim de colher o maior número de opiniões para se proceder a uma adequada produção legislativa. Por isso, a DST neste momento tem como objectivo da consulta pública recolher o máximo de opiniões possíveis dos diferentes sectores da sociedade directa ou indirectamente ligados à indústria turística-hoteleira e da população em geral sobre o projecto de revisão.

Desta forma, o projecto de regulamento administrativo do "Diploma que regula as actividades dos hotéis, restaurantes e bares" serve apenas para referência, uma vez que a versão final irá depender do resultado da auscultação pública e dos contributos que vierem a ser colhidos durante esse período, que serão objecto de análise e ponderação para se produzir a proposta final de um novo diploma para ser submetida ao processo legislativo.

Por esta razão, a DST está a divulgar a consulta pública na Página Electrónica da Indústria Turística da DST e emitiu um comunicado à imprensa a anunciar o lançamento da mesma. Por outro lado, também foram enviadas comunicações a todas as 695 entidades licenciadas pela DST, a 38 associações e organizações da Indústria e a outras 75 entidades públicas e académicas, a solicitar contributos e opiniões.

O texto integral do projecto está disponível em: http://industry.macaotourism.gov.mo/pt/consulta. Os interessados podem enviar até 31 de Agosto as suas opiniões e comentários, através do correio electrónico (consulta@macautourism.gov.mo), por fax (2833-0518), correio ou entrega em mão na sede da DST (Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, nos 335-341, Edifício Centro Hotline, 18.ºandar, Macau). Se o autor das opiniões e sugestões preferir manter o anonimato, deve referir na altura do envio ou entrega, caso contrário, todas as informações serão tratadas como passíveis de divulgação pública.