A Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em acordo com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), e outras entidades envolvidas, irá implementar a segunda fase de simplificação dos procedimentos administrativos de pedido de licença. A medida permitirá reduzir o número de troca de documentos necessário entre serviços, diminuindo assim a duplicação de tarefas, em mais um passo para simplificar o processo de pedido de licença para hotéis, pensões, restaurantes, bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas, massagens, “karaokes” e “health clubs”.

No dia 1 de Julho de 2013, a DST implementara já a simplificação de procedimentos de licenciamento dos estabelecimentos mencionados, a qual permitiu reduzir consideravelmente o número de documentos a entregar no acto de solicitação de licença, evitando a duplicação de tarefas das entidades envolvidas e libertando espaço para arquivo, numa medida que obteve boa aceitação.

Com vista a continuar a optimizar os procedimentos de pedido de licença no enquadramento da legislação em vigor e facilitar os serviços prestados aos operadores turísticos, a DST e a DSSOPT encetaram diálogo e chegaram a um acordo para, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, os Serviços de Saúde, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, lançar a segunda fase de simplificação dos procedimentos. Para explicar o conteúdo das novas medidas aos operadores turísticos, a DST, em conjunto com as entidades relacionadas, realizou ontem (dia 11) uma sessão de esclarecimento.

Tendo como objectivo principal o aperfeiçoamento do formato de solicitação mútua de pareceres entre a DST e a DSSOPT, a segunda fase de simplificação dos procedimentos administrativos de pedido de licença inclui também o lançamento em conjunto de um “Manual de procedimentos e requisitos técnicos para o licenciamento e obras de modificação de restaurantes”, para ajudar os operadores a terem uma ideia mais precisa sobre as formalidades do pedido de licença e requisitos técnicos a ter em atenção, e assim menorizar a perda de tempo por necessidade de efectuar correcções em diferentes itens.

A segunda fase entra em vigor no próximo dia 16 de Março. Os interessados podem obter informações sobre os procedimentos, o manual e formulários para o pedido de licença através da DST, e estão também disponibilizadas informações relacionadas na Página Electrónica da Indústria Turística de Macau, em http://www.macautourism.gov.mo/license, ou na página electrónica da DSSOPT, em http://www.dssopt.gov.mo.