O Grupo de Trabalho para Acompanhar a Actividade Hoteleira Ilegal (Grupo de Trabalho) lançou hoje uma campanha contra o alojamento ilegal. No âmbito da campanha, numa primeira fase, foi aberta uma linha directa para receber queixas e vão ser afixados cartazes para alertar os residentes e visitantes. Entretanto, até 24 de Junho passado, o Grupo de Trabalho realizou 28 inspecções conjuntas a locais suspeitos de realização de actividade de alojamento ilegal.

Durante a manhã, os membros do Grupo de Trabalho reuniram para fazer um balanço sobre as actividades realizadas e ultimar os preparativos para o lançamento da campanha contra o alojamento ilegal.

À tarde, representantes do Grupo de Trabalho tiveram um encontro com responsáveis da União Geral das Associações dos Moradores de Macau para apresentar os pormenores das actividades da campanha contra o problema do alojamento ilegal e solicitar apoio na sua divulgação.

Segundo o Grupo de Trabalho, apenas o melhoramento da legislação poderá pôr termo ao problema. Enquanto os trabalhos de revisão da legislação decorrem, já em fase avançada, os diferentes departamentos do governo envolvidos no trabalho de combate ao problema vão continuar a trabalhar activamente para travar o alojamento ilegal.

A campanha lançada hoje inclui a afixação de cartazes e um serviço de encaminhamento de queixas relativas à actividade hoteleira ilegal disponível a partir de hoje na linha aberta para o turismo (28333000). A campanha destina-se a sensibilizar os visitantes e residentes para o problema do alojamento ilegal.

Nas 28 acções conjuntas realizadas pelo Grupo de Trabalho até 24 de Junho passado a locais suspeitos de actividade de alojamento ilegal, foram realizadas inspecções em 162 apartamentos, mas em 117 dos casos não foi conseguido o acesso à fracção. Nas fracções onde foi permitida a entrada 22 aparentavam destinar-se a habitação e contra 23 foram levantados autos de notícia.

De acordo com o relatório das diferentes entidades governamentais representadas no grupo interdepartamental, o principal entrave à sua actuação é a impossibilidade de entrar nos locais suspeitos. Outro grande entrave apontado para a realização de inspecções é a falta de suporte legal e autoridade para actuar quando são verificadas irregularidades, em determinadas situações, nomeadamente efeitos nocivos associados ao fenómeno, como a segurança pessoal e dos bens, a saúde e higiene, a segurança contra incêndios e as condições ambientais.

A Direcção dos Serviços de Turismo, em conjunto com outras entidades do governo, está a trabalhar na revisão do Decreto-Lei n.º 16/96/M (Diploma que Regula a Actividade Hoteleira e Similar). O diploma está a ser aperfeiçoado no sentido de criar um tipo infraccional para enquadrar a actividade hoteleira ilegal, facilitar a entrada nas fracções pelas entidades fiscalizadoras, definir quem é o responsável pela infracção e pagamento da multa, entre outras alterações.

No passado dia 6 de Junho, os membros do grupo interdepartamental participaram num fórum comunitário organizado pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau sobre o problema da actividade hoteleira ilegal.

O Grupo de Trabalho para Acompanhar a Actividade Hoteleira Ilegal, criado por Despacho do chefe do Executivo, é formado por representantes da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, Direcção dos Serviços de Turismo, Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, o Corpo de Bombeiros, os Serviços de Saúde, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Direcção dos Serviços de Finanças, Serviços de Assuntos Laborais e Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau.