Page 57 - MGTO 2019 Annual Report - Plan

F Elevar a Qualidade do Turismo
• Continuar-se-á a implementar o Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade
• Em colaboração com o Conselho de Consumidores, iremos alargar o “Programa de Avaliação de Serviços
Turísticos de Qualidade” ao sector de venda a retalho
• Continuar-se-á a organizar variados programas de formação e de cursos com certificados reconhecidos
para a indústria de turismo bem como acções de sensibilização e formação para promover a prestação dos serviços de acessibilidades sem barreiras
F Melhoria da legislação associada ao sector do turismo
• Prestar colaboração necessária na apreciação da proposta de lei intitulada “Lei da actividade dos
estabelecimentos hoteleiros”
• Acompanhar o trabalho de revisão da proposta de lei que regula a actividade das agências de viagens e a
profissão de guia turístico
F Acompanhamento de forma activa ao trabalho em sede de licenciamento
• Proceder ao trabalho preparatório para o eventual lançamento da “Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros”, incluindo coordenação aos serviços intervenientes no procedimento de licenciamento de modo a reforçar a colaboração com o sector e acompanhamento com cautela à apreciação dos pedidos de
licenciamento e de supervenientes pedidos de alteração das instalações
• Tomar conta dos pedidos de licenciamento e de alteração superveniente dos diversos tipos de estabelecimentos
sujeitos à intervenção da DST
• Acompanhar a publicação e actualização dos manuais de licenciamento
F Promoção do turismo de qualidade
• Proceder a inspecções aos estabelecimentos e actividades sujeitos ao licenciamento e à fiscalização da DST,
desempenhando bem as funções de fiscalização
• Prestar assistência atempada e positiva na conciliação das disputas turísticas em que envolvem grupos
turísticos em viagem organizada
• Realizar diligentemente acções de combate à prestação ilegal de alojamento e prestar colaboração necessária
ao Grupo de Trabalho Interdepartamental no estudo sobre a criminalização das pensões ilegais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
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PLANO DE ACTIVIDADES DE 2019 DA