Page 156 - Demo
P. 156
156 Relatório de Actividades de 2025 da Direcção dos Serviços de Turismo• Lidar activamente com os pedidos de licenciamento de estabelecimentos hoteleiros e de restauração, de alteração das instalações respeitantes, bem como os demais tipos de requerimento de licenciamento.• Cooperar estreitamente com os serviços técnicos para realização “in loco” de vistoria e emissão imediata do auto de vistoria, com vista a promover a eficiência da emissão de licenças.• Em articulação com o desenvolvimento do governo electrónico, aperfeiçoar continuamente os serviços electrónicos e aprofundar a interligação e interconexão de dados entre os serviços públicos.• Pedidos processados: 4.546 casos.• Promover continuamente o desenvolvimento do governo electrónico, aprofundar a interligação e interconexão de dados entre os serviços públicos, simplificar as formalidades administrativas e elevar a eficiência de emissão de licenças:。 Incentivou-se plenamente o sector a utilizar a “Conta única de Macau” ou a “Plataforma para Empresas e Associações” para aceder aos serviços online relacionados com o tratamento de licenças.。 Os serviços de renovação de licenças dos diversos estabelecimentos foram integrados na “Plataforma para Empresas e Associações”, para prestar ao sector um serviço online mais conveniente.。 Os serviços sobre licenças também foram integrados no âmbito dos serviços do cacifo inteligente da “Recolha fácil”, para permitir aos requerentes obter, de forma mais flexível, as licenças e os respectivos documentos.。 Através da articulação dos dados com a DSSCU, os estabelecimentos regulados pela Lei n.º 8/2021, pelo Decreto-Lei n.º 16/96/M e pelo Decreto-Lei n.º 47/98/M, aquando da apresentação dos pedidos de renovação de licenças, estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos de segurança do funcionamento dos equipamentos de elevadores. Licenciamento e InspecçãoServiço de licenciamento

