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155Retrospectiva dos Trabalhos Realizados pela DST em 2025Elevação da qualidade dos serviços prestados pelo mercado turísticoRevisão da Legislação Relacionada com o TurismoElevação da qualidade dos serviços prestados pelo mercado turístico“Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico”• A Lei n.º 5/2025 “Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico” foi publicada em 7 de Julho de 2025, entrando em vigor em 1 de Fevereiro de 2026, e o seu regulamento administrativo complementar “Regulamentação da Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico” também entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2026.• A nova lei simplificou o procedimento de licenciamento para estimular mais investidores a entrarem no sector de turismo, e o mecanismo de fiscalização foi aperfeiçoado para regular melhor o desenvolvimento deste sector.• Em Novembro de 2025, a DST e a UTM realizaram duas sessões de esclarecimento para explicar ao sector os pontos principais da lei e aprofundar os seus conhecimentos sobre a nova lei.