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Revis%u00e3o da Legisla%u00e7%u00e3o Relacionada com o TurismoLei da actividade das ag%u00eancias de viagens e da profiss%u00e3o de guia tur%u00edstico%u2022 Foi dada continuidade ao acompanhamento dos trabalhos legislativos da proposta de lei intitulada \ da actividade das ag%u00eancias de viagens e da profiss%u00e3o de guia tur%u00edstico\aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa em 12 de Abril de 2024, e est%u00e1 a ser apreciada na especialidade pela 2.%u00aa Comiss%u00e3o PermanenteLicenciamento e Inspec%u00e7%u00e3oServi%u00e7o de licenciamento%u2022 Lidar activamente com os pedidos de licenciamento de estabelecimentos hoteleiros e de restaura%u00e7%u00e3o, de altera%u00e7%u00e3o das instala%u00e7%u00f5es respeitantes, bem como os demais tipos de requerimento de licenciamento%u2022 Coopera%u00e7%u00e3o estreita com os servi%u00e7os t%u00e9cnicos para realiza%u00e7%u00e3o \imediata do auto de vistoria, com vista a promover a efici%u00eancia da emiss%u00e3o de licen%u00e7as%u2022 Optimiza%u00e7%u00e3o cont%u00ednua dos servi%u00e7os electr%u00f3nicos e adi%u00e7%u00e3o de v%u00e1rios servi%u00e7os \com as licen%u00e7as%u2022 Pedidos processados: 4.424casos%u2022 Em articula%u00e7%u00e3o com o desenvolvimento da governa%u00e7%u00e3o electr%u00f3nica, foram lan%u00e7ados v%u00e1rios servi%u00e7os electr%u00f3nicos para optimizar continuamente os procedimentos de licenciamento:%u0093Servi%u00e7os relacionados com o cart%u00e3o de identifica%u00e7%u00e3o de guia tur%u00edstico dispon%u00edveis atrav%u00e9s da Conta %u00danica de Macau:%u0083Os titulares do cart%u00e3o ou os novos requerentes podem, atrav%u00e9s da Conta %u00danica de Macau, tratar dos pedidos de emiss%u00e3o, renova%u00e7%u00e3o, emiss%u00e3o de segunda via, mudan%u00e7a de morada, altera%u00e7%u00e3o de dados de contacto, modifica%u00e7%u00e3o de idiomas, entre outros%u0083A vers%u00e3o electronica do cart%u00e3o est%u00e1 dispon%u00edvel na \%u00danica de Macau%u0083Introdu%u00e7%u00e3o da fun%u00e7%u00e3o de \prestam servi%u00e7o\%u0083A DST e a UTM criaram o mecanismo de interconex%u00e3o de dados, atrav%u00e9s do qual os requerentes podem dispensar a apresenta%u00e7%u00e3o dos certificados emitidos pela UTM, quando requerem os servi%u00e7os relacionados com o cart%u00e3o%u0093Novos servi%u00e7os \%u0083Pedido de altera%u00e7%u00e3o da denomina%u00e7%u00e3o, pedido de autoriza%u00e7%u00e3o provis%u00f3ria de funcionamento e pagamento da respectiva taxa, e pagamento da taxa de emiss%u00e3o de licen%u00e7as para os estabelecimentos da ind%u00fastria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refei%u00e7%u00f5es simples, quiosques da %u00e1rea de restaura%u00e7%u00e3o, bares e salas de dan%u00e7a, regulados pela Lei n.%u00ba 8/2021%u0083Pedido de altera%u00e7%u00e3o da denomina%u00e7%u00e3o para os restaurantes, bares e salas de dan%u00e7a, regulados pelo Decreto-Lei n.%u00ba 16/96/M, de 1 de Abril%u0083Pedidos de altera%u00e7%u00e3o da denomina%u00e7%u00e3o e de emiss%u00e3o de segunda via de licen%u00e7as e pagamento das respectivas taxas para os estabelecimentos de saunas e/ou massagens, estabelecimentos do tipo \Retrospectiva dos Trabalhos Realizados pela DST em 2024Eleva%u00e7%u00e3o da qualidade dos servi%u00e7os prestados pelo mercado tur%u00edstico149