Formalidades e documentos necessários

1. Impresso de Redefinição da Conta 【Acc Modelo 901A】 【Acc Modelo 901B】,devidamente preenchido (o impresso pode ser descarregado da página electrónica da DST ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
   • Se o titular de licença for pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade titular conforme documento de identificação, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
   • Se o titular de licença for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio titular conforme documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
   • Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo titular de licença mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
2. Fotocópia do documento de identificação do representante indigitado (frente e verso na mesma página)

Local da prestação do serviço

1. Sede da DST
   • O requerente ou seu representante indigitado é entregue o primeiro código de acesso à conta registada logo que sejam apresentados todos os elementos necessários.
2. Centro de Serviços da RAEM (CSRAEM)/Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (CSRAEM-I)
   • O Instituto para os Assuntos Municipais presta ajuda na entrega do pedido;
   • O requerente ou seu representante indigitado pode levantar o primeiro código de acesso à conta registada no CSRAEM/CSRAEM-I dois dias a contar do dia seguinte àquele em que são apresentados de todos os elementos.