Formalidades e documentos necessários

1. Impresso de Alteração da composição de serviços solicitados na conta 【Acc Modelo 902A】【Acc Modelo 902B】 devidamente preenchido (o impresso pode ser descarregado da página electrónica da DST ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
   • Se o titular de licença for pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade titular conforme documento de identificação, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
   • Se o titular de licença for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio titular conforme documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
   • Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo titular de licença mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
2. Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para apresentação do pedido.

Observação: O código de acesso original mantém-se válido.