Formalidades e documentos necessários

1. Impresso de Cancelamento da Conta 【Acc Modelo 901A】【Acc Modelo 901B】 devidamente preenchido (o impresso pode ser descarregado da página electrónica da DST ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
   • Se o titular de licença for pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade titular conforme documento de identificação, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
   • Se o titular de licença for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio titular conforme documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
   • Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo titular de licença mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
2. Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para apresentação do pedido.